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Sumário

Doutrina
As garantias reais no direito romano
Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.
A publicidade da Reserva Florestal Legal
Marcelo Augusto Santana de Melo
A legalidade dos loteamentos fechados
Marinho Dembinski Kern
O estado agônico dos antigos livros de registro. Uma proposta de encerramento após o encerramento
Sérgio Jacomino
Partilhas per saltum, cessões de direitos e a continuidade registral
Gabriel Fernando do Amaral
Extinção do contrato: distrato e cláusula resolutiva
Rodrigo Pacheco Fernandes
O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas – Experiências portuguesa e brasileira
Jéverson Luís Bottega.
O registro de direitos diante da crise imobiliária global
Frederico Henrique Viegas de Lima.
A importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadas
Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota.
Cadastro Ambiental Rural x averbação no registro imobiliário
Edson Ricardo Saleme e Edgar Luiz de Araújo
Penhorabilidade do bem de família “luxuoso” na perspectiva civil-constitucional
Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Thaís Boia Marçal
Doutrina Internacional
Prioridades registrales y medidas cautelares
Carolina Vanesa Rosas
Trabalhos Forenses
Condomínio de lotes
Antonio Ranaldo Filho
Loteamento fechado
Izaías Gomes Ferro Júnior
Reserva Florestal Legal urbana
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
Resenha
Estatuto da Cidade, de José Manoel de Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler (coordenadores)
Resenha por Everaldo Augusto Cambler
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Últimas Notícias 511n1o
- Regularização Fundiária de Interesse Social. Matrícula – unificação – condição resolutiva. Condôminos – anuência.
- Integralização de capital social. Sócio – cônjuge varão. Regime da comunhão universal de bens. Casal – coproprietários. Escritura pública – exigibilidade. Legalidade.
- Corregedoria Extrajudicial catarinense se reúne com Registradores de Imóveis para debater Lei n. 13.178/2015